TERMOS DE USO
Felippe França Treinamentos
CNPJ: 42.932.710/0001-08
Rua Mario Curty Bon, 95 – Parque das Árvores – Cantagalo – RJ
E-mail: contato@felippefranca.com
Última atualização: 22/02/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir qualquer produto digital, curso, treinamento ou conteúdo oferecido pela Felippe França Treinamentos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde, não deve realizar a compra ou utilizar os serviços.
2. Objeto
A Felippe França Treinamentos oferece cursos, treinamentos, materiais digitais e conteúdos educacionais disponibilizados em ambiente online, por meio da plataforma Eduzz ou por envio direto ao e-mail informado no momento da compra.
3. Cadastro e Acesso
O acesso aos produtos ocorre mediante:
criação de login e senha na plataforma de hospedagem; ou
envio de acesso ao e-mail informado no momento da compra.
O usuário é responsável por:
manter a confidencialidade de seu login e senha;
não compartilhar seu acesso com terceiros;
fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
O compartilhamento de acesso poderá resultar em bloqueio imediato, sem direito a reembolso.
4. Prazo de Acesso
O prazo de acesso varia conforme o produto adquirido e será informado na respectiva página de venda.
O acesso poderá ser:
por 12 meses;
por 24 meses;
ou vitalício.
A contagem do prazo inicia-se a partir da confirmação do pagamento.
5. Política de Reembolso
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra.
A solicitação deve ser realizada por meio da plataforma de pagamento utilizada ou pelo e-mail oficial de contato.
Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, salvo disposição específica na página do produto.
6. Suporte
O suporte é prestado exclusivamente por e-mail.
Prazo médio de resposta: até 30 dias.
O suporte limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do curso e acesso à plataforma, não configurando consultoria individual, acompanhamento personalizado ou orientação profissional específica.
7. Grupos e Comunidades
Alguns produtos poderão incluir acesso a grupos de WhatsApp ou comunidades privadas.
Nestes ambientes é proibido:
divulgar spam ou publicidade não autorizada;
ofender, constranger ou ameaçar outros participantes;
compartilhar conteúdos ilegais;
divulgar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.
O descumprimento das regras poderá resultar em remoção do grupo e, em casos graves, bloqueio de acesso ao produto.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, áudios, textos, apostilas, slides, marcas, métodos e materiais — é protegido por direitos autorais.
É expressamente proibido:
copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo;
gravar, capturar ou compartilhar aulas;
comercializar ou disponibilizar os materiais a terceiros.
O uso é exclusivamente pessoal e intransferível.
9. Ausência de Garantia de Resultado
Os produtos possuem finalidade educacional.
A Felippe França Treinamentos não garante aprovação em concursos ou obtenção de qualquer resultado específico.
O desempenho depende de fatores individuais, incluindo dedicação, disciplina e aplicação prática do conteúdo.
10. Limitação de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
indisponibilidade temporária da plataforma por fatores técnicos;
falhas de conexão do usuário;
uso inadequado do conteúdo.
11. Modificações
A Felippe França Treinamentos poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site oficial.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Cantagalo – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.